Edital nº. 10, de 15 de dezembro de 2009
Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico obtidos no Exterior
A Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação e o Secretário de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais que lhes são
conferidas e considerando o disposto na Portaria Interministerial
MEC/MS no- 865, de 15 de setembro de 2009, e o disposto na Resolução CNE/CES no- 01/2002,
com a alteração da Resolução CNE/CES no- 08/2007 esta alterada pela Resolução CNE/CES no-
07/2009, tornam pública a abertura de inscrições, para o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas
de Médico Obtidos no Exterior.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
A Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior no âmbito do Projeto Piloto será regida
por este edital e pelos diplomas legais citados no preâmbulo será executado pelo INEP e
Universidades listadas no Anexo I deste edital.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição para o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior,
no âmbito do Projeto Piloto, poderá ser solicitada, no período de 18 de janeiro de 2010 a 12 de
fevereiro de 2010, em uma das universidades listadas no Anexo I deste edital, preferencialmente na
unidade federativa de sua residência.
2.2. Ao preencher o requerimento de inscrição, junto a uma das universidades relacionadas no
Anexo I deste Edital, o candidato deverá indicar outras três instituições para efeito de aplicação do
item 2.3 deste Edital.
2.3. A critério da SESu/MEC e da SGTES/MS, poderá haver redistribuição dos pedidos de inscrição
dos candidatos, entre as universidades participantes, de forma a manter uma alocação eqüitativa de
inscrições entre as universidades.
3. DOS REQUISITOS MÍNIMOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1 - A Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior, no âmbito do Projeto Piloto, é
aberta a brasileiros ou estrangeiros em situação legal de residência no Brasil, portadores de
diplomas de médico expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
3.1.2 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os
requisitos exigidos.
3.1.3 - Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
3.1.4 - É vedada inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
7. DO CALENDÁRIO DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO E DAS TAXAS DO PROJETO
PILOTO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE MÉDICO OBTIDOS NO EXTERIOR
7.1 - O INEP, órgão oficial de avaliação do Ministério da Educação fará a divulgação do calendário
e locais de aplicação, das etapas de avaliação previstas na Portaria Interministerial MEC/MS nº.
865/2009, que regulamenta o Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no
Exterior.
8. DOS RESULTADOS DO PROJETO PILOTO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE
MÉDICO OBTIDOS NO EXTERIOR
8.1 - Os candidatos aprovados na primeira e segunda etapas de avaliação estabelecidas no Projeto
Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no Exterior terão os seus diplomas
revalidados pela universidade em que submeteram a sua inscrição, que tomarão as providências de
registro e apostilamento previstas na Resolução CNE/CES no- 08/ 2007.
8.2 - A SESu/MEC e SGTES/MS reservam-se o direito de resolver os casos omissos e as situações
não previstas neste Edital.
MARIA PAULA DALLARI BUCCI
Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação
FRANCISCO CAMPOS
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, Pag. 92-93 – ISSN 1677-7069
Nº. 240, quarta-feira, 16 de dezembro de 2009